5ª Sessão Ordinária de 2023

Na noite de ontem, dia 06 de março de 2023, aconteceu mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Califórnia-PR. O encontro contou com a presença de todos vereadores.

Na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Califórnia - PR, foram apresentadas quatro matérias. A primeira delas foi o Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023, que trata sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Califórnia, e dá outras providências. Projeto aprovado em segunda votação e segue para o Executivo sancionar a Lei.

A segunda matéria apresentada foi o Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2023, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia - Paraná. Esse projeto tem como objetivo permitir que os contribuintes inadimplentes possam regularizar seus débitos fiscais. Projeto aprovado em segunda votação e segue para o Executivo sancionar a Lei.

Além desses projetos de lei, houve também a apresentação da Mensagem de Veto nº 1 de 2023, que foi feita pelo prefeito do Município de Califórnia/PR, no uso de suas atribuições. Essa mensagem de veto vetou integralmente o Projeto de Lei n° 005/2023, com base no art. 32, § 1° da Lei Orgânica, e foi justificado pelas razões de fato e de direito que foram expostas na mensagem. Mensagem de Veto rejeitado pelo plenário.

Por fim, também foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023, que declara nula a votação da Tomada de Contas Extraordinárias, Processo 641880/15, que foi realizada em sessão ordinária do dia 07 de março de 2022. Esse projeto tem como objetivo anular a votação que foi feita nessa sessão ordinária e, portanto, revogar as medidas que foram tomadas naquela ocasião. Projeto de Decreto aprovado em primeira votação e segue para publicação.

Ao final da sessão, nas considerações finais os vereadores cobraram novamente o Executivo para que tome providências sobre a limpeza dos terrenos, apresentaram imagens de serpentes que foram encontradas em residências próximas a estes terrenos com mato alto. Apresentaram tbm relatório de empenhos de precatórios  emitidos pelo Executivo nos últimos meses.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal está agendada para o dia 13 de março e será aberta ao público.

Confira a gravação na íntegra: 5ª Sessão Ordinária de 2023