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Lei Orgânica Municipal
por
André Silva dos Reis
—
publicado
20/10/2015
—
última modificação
04/04/2016 21h55
Link para a Lei Orgânica Municipal atualizada.
Localizado em
Leis
Matéria legislativa
por
André Silva dos Reis
—
publicado
14/10/2015
—
última modificação
23/09/2020 15h19
Acervo com as Matérias Legislativas( Tem início com o processo de criação de Lei.).
Localizado em
Processo Legislativo
Legislação Municipal
por
André Silva dos Reis
—
publicado
13/10/2015
—
última modificação
02/08/2022 15h20
Leis e atos normativos municipais.
Localizado em
Leis
Histórico de Califórnia
por
Interlegis
—
publicado
02/10/2015
—
última modificação
22/07/2022 11h04
História do Município de Califórnia.
Localizado em
Sobre a Câmara
Função e Definição
por
Interlegis
—
publicado
02/10/2015
—
última modificação
06/11/2015 14h54
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em
Sobre a Câmara
RSS
por
Interlegis
—
última modificação
25/09/2015 12h08
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