Câmara Municipal de Califórnia

Registro de Competências: por André Silva dos Reis — publicado 03/08/2022 — última modificação 30/08/2024 08h42
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Resumo das Despesas + Movimentações dos empenhos: por André Silva dos Reis — publicado 11/05/2017 — última modificação 21/02/2019 16h06
O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Aqui você encontra o relatório mensal das despesas empenhadas, que dão cumprimento ao art. 38, inciso I, alínea "a" da Instrução Normativa nº 89/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
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RSS: por Interlegis — última modificação 25/09/2015 12h08
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SIC-Físico: por André Silva dos Reis — publicado 01/08/2022 — última modificação 28/05/2025 19h21
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TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS: por André Silva dos Reis — publicado 10/08/2022 — última modificação 20/05/2025 19h33
Diárias – Vereadores e Servidores
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Termo Aditivo 001/2017 Personal Card: por André Silva dos Reis — última modificação 07/04/2017 14h32
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Termo de Cancelamento do processo de dispensa 1 de 2013: por André Silva dos Reis — última modificação 16/12/2015 13h37
Termo de Cancelamento do processo de dispensa 1 de 2013
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Termo de Homologação Convite 002/2016: por André Silva dos Reis — última modificação 19/12/2016 15h14
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Termo de Homologação e Adjudicação Ref: Processo de Dispensa de Licitação nº 1/2016: por André Silva dos Reis — última modificação 13/05/2016 16h37
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