Câmara Municipal de Califórnia

Plano de contas do Município - exercício de 2015: por André Silva dos Reis — última modificação 13/11/2015 14h36
Plano de contas do Município - exercício de 2015
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Plano de contas do Município - exercício de 2016: por André Silva dos Reis — última modificação 05/01/2017 14h12
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Plano de contas do Município 2017: por André Silva dos Reis — última modificação 29/05/2017 13h30
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PPA: por André Silva dos Reis — última modificação 05/01/2016 10h30
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PPA: por André Silva dos Reis — publicado 20/10/2015 — última modificação 02/12/2021 17h39
Plano Plurianual do Município de Califórnia.
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Projeto que altera o Programa de Qualificação ao Desemprego, denominado "Frente de Trabalho" é aprovado em Sessão Extraordinária: por André Silva dos Reis — publicado 11/03/2021
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RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 09/2021: por André Silva dos Reis — última modificação 03/02/2021 17h30
Regimento Interno: por André Silva dos Reis — última modificação 27/10/2015 13h22
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Registro de Competências: por André Silva dos Reis — publicado 03/08/2022 — última modificação 30/08/2024 08h42
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Resumo das Despesas + Movimentações dos empenhos: por André Silva dos Reis — publicado 11/05/2017 — última modificação 21/02/2019 16h06
O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Aqui você encontra o relatório mensal das despesas empenhadas, que dão cumprimento ao art. 38, inciso I, alínea "a" da Instrução Normativa nº 89/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
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