Câmara Municipal de Califórnia

Incluir a opção de denúncia anônima na Ouvidoria: por ${author} — última modificação 23/07/2025 12h10
Gostaria de sugerir a inclusão da opção de envio de denúncias anônimas no formulário da Ouvidoria desta Câmara. Sabemos que nem sempre o cidadão se sente confortável em se identificar ao relatar possíveis irregularidades, especialmente em uma cidade pequena. Por isso, é importante que a Ouvidoria ofereça a possibilidade de registrar manifestações de forma anônima, como já previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Lei nº 13.460/2017. Essa medida aumentaria a confiança da população no canal e incentivaria a participação cívica de forma segura e protegida. Agradeço pela atenção.
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Integra do processo licitatório Carta Convite 02/2016: por André Silva dos Reis — última modificação 10/05/2017 06h31
Localizado em Transparência / Arquivos Gerais - Transparência / Licitação e Contratos
LDO: por André Silva dos Reis — última modificação 04/01/2017 16h45
Localizado em Transparência / Arquivos Gerais - Transparência / Orçamento e Finanças
LDO: por André Silva dos Reis — publicado 20/10/2015 — última modificação 04/07/2024 11h25
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Califórnia.
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LDO_2016: por André Silva dos Reis — última modificação 05/01/2016 10h32
Localizado em Transparência / Arquivos Gerais - Transparência / Orçamento e Finanças
Legislação Municipal: por André Silva dos Reis — publicado 13/10/2015 — última modificação 02/08/2022 15h20
Leis e atos normativos municipais.
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Lei Orgânica Municipal: por André Silva dos Reis — publicado 20/10/2015 — última modificação 04/04/2016 21h55
Link para a Lei Orgânica Municipal atualizada.
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Leis da Transparência: por André Silva dos Reis — publicado 10/04/2017 — última modificação 16/06/2021 11h36
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LGPD: por André Silva dos Reis — publicado 21/07/2023 — última modificação 29/05/2025 10h05
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LOA: por André Silva dos Reis — publicado 20/10/2015 — última modificação 23/01/2025 09h09
Lei Orçamentária Anual do Município de Califórnia.
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