Transparência
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Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.Portal da Transparência
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No publisher2022-08-02T18:05:00ZLinkRecomendações administrativas
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No publisher2022-08-05T13:35:41ZDocumentLicitações
https://www.california.pr.leg.br/transparencia/licitacoes
No publisher2022-08-11T13:50:00ZDocumentPrestação de Contas Anual
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No publisher2017-05-08T19:45:00ZDocumentLicitações e Contratos
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Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação, contratos e aditivos desta Casa Legislativa.
Nota: Nos processo administrativo desta casa não existe convênios!No publisher2020-12-30T17:53:44ZFolderAcesso à Informação
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Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.No publisher2015-11-16T17:45:00ZDocumentLGPD
https://www.california.pr.leg.br/transparencia/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd
No publisher2023-07-21T13:10:46ZDocumentLDO
https://www.california.pr.leg.br/transparencia/copy2_of_lei-organica-municipal-2
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Califórnia.No publisher2015-10-20T17:50:00ZLinkLOA
https://www.california.pr.leg.br/transparencia/copy_of_lei-organica-municipal-2
Lei Orçamentária Anual do Município de Califórnia.No publisher2015-10-20T17:50:00ZLinkPasta com paginas de acesso
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No publisher2022-08-17T16:50:00ZFolderPPA
https://www.california.pr.leg.br/transparencia/lei-organica-municipal-2
Plano Plurianual do Município de Califórnia.No publisher2015-10-20T17:50:00ZLink