{"provider_url": "https://www.california.pr.leg.br", "title": "Acesso a informa\u00e7\u00e3o", "html": "\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
\"Esta\u00a0\u00a0\r\n

\ud83d\udcd6 Voc\u00ea tem o direito de obter as informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara de Vereadores que s\u00e3o consideradas p\u00fablicas. Esse direito est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e foi detalhado em 2011, na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e no Decreto 125 de 2023 do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia.

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\ud83d\udcf0 A C\u00e2mara j\u00e1 publica em seu site detalhes sobre debates, vota\u00e7\u00f5es, legisla\u00e7\u00e3o municipal, atua\u00e7\u00e3o e gastos dos vereadores, servidores, licita\u00e7\u00f5es e contratos.

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\ud83d\udccb Conhe\u00e7a os servi\u00e7os dispon\u00edveis

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\ud83d\udcec Se voc\u00ea n\u00e3o encontrou o que procura em nosso site, entre em contato conosco pelos canais abaixo. A resposta ser\u00e1 imediata se a informa\u00e7\u00e3o estiver dispon\u00edvel. Caso precise ser levantada, o prazo ser\u00e1 de at\u00e9 20 dias \u00fateis, prorrog\u00e1vel por mais 10 dias mediante justificativa.

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\ud83d\udce2 Prazos e Recurso:
- Resposta: at\u00e9 20 dias \u00fateis, prorrog\u00e1veis por mais 10 dias.
- Recurso: pode ser apresentado em at\u00e9 10 dias \u00fateis ap\u00f3s a resposta.
- An\u00e1lise do recurso: ser\u00e1 feita em at\u00e9 5 dias \u00fateis.

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\ud83e\uddd1\u200d\u2696\ufe0f Autoridade respons\u00e1vel pela an\u00e1lise de pedidos e recursos:
- Diretor-Geral da C\u00e2mara Municipal

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\ud83d\uddc2\ufe0f Como fazer um pedido de informa\u00e7\u00e3o:

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\"localiza\" Presencial: na recep\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal - Rua Am\u00e9rica, n\u00ba 149, Centro, Calif\u00f3rnia, PR - CEP: 86820-000

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\"telefone\" Telefone: +55 43 3429-1242 - Ramal 276

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\"internet\" Online: Fale Conosco

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\u2753 D\u00favidas? Veja as perguntas frequentes sobre a LAI

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\ud83d\udcc1 Rol das informa\u00e7\u00f5es classificadas\r\n

Conforme a LEI N\u00ba 12.527/2011, a classifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter: assunto, fundamentos, prazo de sigilo e autoridade respons\u00e1vel.

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Revis\u00f5es de classifica\u00e7\u00e3o podem ser feitas por provoca\u00e7\u00e3o ou de of\u00edcio.

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Informa\u00e7\u00f5es classificadas: A C\u00e2mara Municipal de Calif\u00f3rnia ainda n\u00e3o possui informa\u00e7\u00f5es classificadas como sigilosas.

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Informa\u00e7\u00f5es desclassificadas: N\u00e3o h\u00e1 registros at\u00e9 o momento.

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\ud83d\udcde Atendimento ao P\u00fablico\r\n

Endere\u00e7o: Rua Am\u00e9rica, n\u00ba 149, Calif\u00f3rnia \u2013 PR \u2013 CEP: 86820-000

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Telefone: +55 43 3429-1242 - Ramal 276

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E-mail: legislativo@california.pr.leg.br

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Hor\u00e1rio de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h00 \u00e0s 11h45 e das 13h00 \u00e0s 17h15

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\ud83d\udccc Endere\u00e7o f\u00edsico do SIC: mesmo local e hor\u00e1rios acima. Solicita\u00e7\u00f5es podem ser feitas \u00e0 Ouvidoria desta Casa Legislativa.

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\ud83d\uddd3\ufe0f As sess\u00f5es ordin\u00e1rias acontecem todas as segundas-feiras \u00e0s 19h00min
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\ud83c\udf10 Informa\u00e7\u00f5es sobre o munic\u00edpio.

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\ud83d\uddfa\ufe0f Mapa de localiza\u00e7\u00e3o:

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